Política de Privacidade e Cookies

1. Quem somos e abrangência desta Política

Esta Política de Privacidade e Cookies se aplica ao site www.sandramendesadv.com.br e às interações iniciadas por meio de seus formulários, páginas de contato, newsletter e demais recursos digitais vinculados ao site. O controlador dos dados pessoais tratados nesse contexto é Sandra Mendes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n.º 52.358.014/0001-85, com sede na Rua Dr. Luiz Migliano, 1986, conjunto 1120, Jardim Caboré, São Paulo - SP.

Canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@sandramendesadv.com.br.

Esta Política trata principalmente dos dados coletados no ambiente do site e nos contatos dele decorrentes. Caso haja contratação de serviços jurídicos, outros dados poderão ser necessários para a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o exercício regular de direitos e o atendimento das regras de sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

2. Quais dados pessoais podem ser tratados

Conforme a forma de interação com o site, poderão ser tratados os seguintes dados:

• dados de identificação e contato fornecidos diretamente pelo titular, como nome, e-mail e número de WhatsApp;
• informações fornecidas no Diagnóstico de Exposição Jurídica ou em outros formulários, inclusive as respostas necessárias para elaboração do respectivo relatório;
• conteúdo de mensagens e solicitações encaminhadas ao escritório por meio dos canais disponibilizados no site;
• dados técnicos e de navegação que possam ser gerados durante o acesso, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, endereço de referência, parâmetros de campanha (UTM) e identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes, quando aplicáveis.

3. Dados pessoais sensíveis e informações confidenciais

Os formulários gerais de contato e de newsletter não têm por finalidade coletar dados pessoais sensíveis. Recomenda-se que o usuário não encaminhe, nesses campos, informações sensíveis, documentos, dados processuais ou conteúdos confidenciais que não sejam estritamente necessários ao primeiro contato.

Quando dados pessoais sensíveis forem efetivamente necessários para a prestação de serviços jurídicos ou para análise solicitada pelo próprio titular, seu tratamento será limitado ao necessário e realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis, com observância da confidencialidade e do sigilo profissional.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• receber, identificar e responder solicitações encaminhadas pelo usuário;
• processar as informações fornecidas no Diagnóstico de Exposição Jurídica e gerar ou encaminhar o respectivo relatório;
• realizar procedimentos preliminares à eventual contratação, inclusive contato para esclarecimentos, agendamento, apresentação de proposta e definição de escopo;
• enviar a newsletter “Negócios e Decisão” e outras comunicações informativas às pessoas que tenham se inscrito voluntariamente;
• manter a segurança, a integridade e o funcionamento do site, prevenir usos indevidos e solucionar falhas técnicas;
• medir audiência, origem de acessos e desempenho das páginas, observadas as escolhas do usuário em relação a cookies não necessários;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ético-profissionais;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

5. Bases legais utilizadas

A base legal aplicável depende da finalidade e do contexto do tratamento. Entre as hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), poderão ser utilizadas:

• procedimentos preliminares relacionados a contrato, realizados a pedido do titular, para atendimento de solicitações, diagnóstico, contato, proposta e providências anteriores à eventual contratação (art. 7º, V);
• consentimento, especialmente para inscrição em newsletter e para cookies ou identificadores não necessários quando essa for a hipótese adotada (art. 7º, I);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II);
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• legítimo interesse, quando aplicável, desde que a finalidade seja legítima, o tratamento seja necessário, sejam consideradas as legítimas expectativas do titular e não prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais (arts. 7º, IX, e 10).

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, conforme a situação concreta.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para que promovam produtos ou serviços próprios ao titular de forma desvinculada das finalidades desta Política.

Para viabilizar o funcionamento do site e as atividades descritas acima, dados pessoais poderão ser tratados por fornecedores e plataformas de tecnologia, na medida necessária, tais como:

• serviços Google utilizados para organização de informações e métricas, como Google Workspace/Sheets e Google Analytics, conforme a configuração adotada;
• provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança e suporte técnico do site;
• plataformas de formulários, automação, envio de e-mails e gestão de newsletter eventualmente utilizadas pelo escritório;
• serviços de comunicação, como WhatsApp e provedores de e-mail, quando utilizados para manter contato com o titular;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros legitimados, quando o compartilhamento for necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

Esses terceiros podem atuar como operadores do tratamento ou, em determinadas situações, como controladores independentes, de acordo com a natureza do serviço e seus próprios termos. O escritório busca limitar o compartilhamento ao mínimo necessário para cada finalidade.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as hipóteses e salvaguardas admitidas pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive os mecanismos previstos no Regulamento de Transferência Internacional de Dados.

8. Cookies e ferramentas de medição

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados para permitir funcionalidades do site, lembrar escolhas e, conforme o caso, produzir estatísticas de navegação. O site poderá utilizar:

• cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento, à segurança e à disponibilização de recursos solicitados pelo usuário;
• cookies ou identificadores de desempenho e análise, inclusive os relacionados ao Google Analytics, utilizados para compreender, de forma estatística, como as páginas são acessadas e utilizadas.

Cookies não estritamente necessários devem permanecer desativados até que o usuário manifeste sua escolha no banner ou mecanismo de gerenciamento de cookies. O usuário deve poder aceitar, rejeitar os cookies não necessários ou gerenciar suas preferências, sem que a recusa prejudique as funcionalidades essenciais do site. As preferências poderão ser revistas posteriormente pelo mecanismo de gerenciamento disponibilizado no site e, adicionalmente, por configurações do próprio navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar apenas recursos não essenciais associados a eles.

As informações preenchidas nos campos do Diagnóstico de Exposição Jurídica ou de outros formulários não devem ser utilizadas como conteúdo de eventos de análise ou enviadas deliberadamente ao Google Analytics.

9. Por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade que justificou sua coleta, observados os princípios da necessidade e da retenção limitada. Os prazos variam conforme a natureza da informação e a relação mantida com o titular.

• dados de newsletter são tratados enquanto a inscrição permanecer ativa, sem prejuízo da conservação de registro mínimo necessário para respeitar pedidos de descadastramento;
• dados de contato e de diagnóstico são mantidos enquanto necessários para atender à solicitação, realizar os procedimentos preliminares correspondentes e preservar registros necessários à demonstração das interações realizadas;
• dados vinculados a obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos poderão ser conservados pelos prazos aplicáveis a essas finalidades;
• dados de navegação e métricas são mantidos de acordo com a configuração da ferramenta utilizada e pelo período necessário à finalidade estatística correspondente.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, dentro dos limites técnicos e das hipóteses autorizadas pela LGPD.

10. Segurança e confidencialidade

O escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Entre as medidas aplicáveis podem estar controles de acesso, autenticação, atualização de sistemas, gestão de permissões, rotinas de backup, seleção de fornecedores e limitação de acesso às informações. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes; caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação e na regulamentação aplicáveis.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável e observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for solicitado;
• revogação do consentimento por procedimento gratuito e facilitado;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, caso esse tipo de decisão seja utilizado.

O titular também pode peticionar perante a ANPD e os organismos de defesa do consumidor, nos termos da legislação. Para proteger os próprios dados do solicitante, o escritório poderá solicitar informações razoáveis para confirmação de identidade antes de atender determinados pedidos.

12. Newsletter e comunicações

A inscrição na newsletter é voluntária. O consentimento para recebimento de comunicações informativas poderá ser revogado a qualquer momento, inclusive por meio do mecanismo de descadastramento disponibilizado nas mensagens ou mediante solicitação ao canal de privacidade.

O descadastramento de comunicações de marketing não impede o envio de mensagens necessárias para responder a uma solicitação já feita pelo titular, executar procedimentos preliminares solicitados, cumprir obrigações legais ou manter comunicações relacionadas a uma contratação existente.

13. Como exercer seus direitos e falar conosco

Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade, cookies ou exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas para: contato@sandramendesadv.com.br.

As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis, podendo o escritório esclarecer eventual impossibilidade jurídica ou técnica de atendimento integral de um pedido.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada no site com indicação da data de sua última atualização. Mudanças relevantes que afetem de forma material as finalidades ou as condições do tratamento poderão ser comunicadas por meios adequados, quando necessário.