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Quem tem patrimônio em São Paulo paga hoje 4% de imposto sobre herança e doação, seja qual for o valor transmitido. Essa regra está com os dias contados. A reforma tributária tornou o imposto obrigatoriamente progressivo em todo o país: quanto maior o patrimônio, maior a alíquota. Para famílias com patrimônio relevante, a diferença entre planejar agora e deixar para depois pode chegar a centenas de milhares de reais.
O que mudou
O ITCMD é o imposto estadual cobrado na transmissão de bens por herança (causa mortis) e por doação. Até a reforma, cada estado escolhia se cobrava uma alíquota única ou alíquotas por faixa. São Paulo sempre cobrou 4% sobre tudo.
A Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária, tornou a progressividade obrigatória. Em janeiro de 2026, a Lei Complementar 227/2026 regulamentou o tema e trouxe outras mudanças importantes:
E em São Paulo?
Até a publicação desse texto, em São Paulo ainda não havia sido aprovada a sua nova lei do ITCMD. Até lá, segue valendo a alíquota única de 4%, da Lei estadual 10.705/2000.
Quando a nova lei for publicada, ela não vale imediatamente. Como todo aumento de tributo, precisa respeitar dois prazos: só produz efeitos no ano seguinte ao da publicação e, no mínimo, 90 dias depois dela. Uma lei publicada em 2026 só valeria a partir de 2027.
Esse intervalo é a janela de planejamento. Doações feitas enquanto vale a regra atual pagam pela regra atual.
Quanto isso pode representar
Imagine um patrimônio de R$ 5 milhões a ser transmitido aos filhos. O exemplo é fictício e as faixas futuras de São Paulo ainda não existem; o objetivo é mostrar a ordem de grandeza.
| Cenário | Alíquota efetiva | Imposto |
|---|---|---|
| Regra atual de São Paulo | 4% | R$ 200.000 |
| Progressivo com alíquota efetiva de 6% | 6% | R$ 300.000 |
| Progressivo no teto | 8% | R$ 400.000 |
A diferença entre o cenário atual e o teto é de R$ 200 mil, e essa conta ainda não inclui o efeito da base de cálculo pelo valor de mercado. Uma empresa familiar que hoje entra pelo valor contábil pode passar a ser avaliada por várias vezes esse valor.
Sem planejamento, há também o custo do inventário: honorários, custas, avaliação dos bens e o tempo em que o patrimônio fica bloqueado enquanto o processo corre.
Instrumentos de planejamento
Planejar a sucessão não é fugir do imposto. É decidir, dentro da lei, quando e como o patrimônio será transmitido. Os instrumentos mais usados são:
Nenhum desses instrumentos serve a todas as famílias. A escolha depende do tamanho e da composição do patrimônio, da idade dos titulares, do número de herdeiros e de quanto controle a família quer manter.
Cuidados
O que isso significa para quem decide
A sucessão é uma das poucas despesas que toda família vai ter, e uma das poucas cujo valor ainda dá para planejar. A mudança no ITCMD não cria o problema, mas torna mais caro adiá-lo.
Algumas perguntas para começar:
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