Compra não reconhecida” e autofraude: como o e-commerce se defende
O pedido foi aprovado, o produto foi entregue no endereço do cliente e, semanas depois, o valor some da conta da loja. O motivo…
Na maioria das pequenas e médias empresas, o advogado entra em cena no pior momento: quando chega a citação de um processo. Até ali, contratos foram assinados sem revisão, funcionários foram contratados e demitidos sem orientação, e decisões importantes foram tomadas no improviso. O processo é só o resultado visível de escolhas feitas meses ou anos antes.
Este texto compara duas formas de lidar com o risco: esperar a ação chegar ou revisar a empresa periodicamente.
Quanto custa um único processo
Imagine uma reclamação trabalhista comum, de um ex-empregado que pede horas extras e reflexos. Os valores abaixo são fictícios, mas os itens são os que aparecem em quase todo processo:
| Item | O que é | Valor ilustrativo |
|---|---|---|
| Condenação | Horas extras, reflexos em férias, 13º e FGTS, com correção e juros | R$ 60.000 |
| Honorários da parte contrária | A lei fixa entre 5% e 15% sobre a condenação (CLT, art. 791-A) | R$ 6.000 (10%) |
| Depósito para recorrer | Valor exigido para recorrer da sentença ao TRT, desde agosto de 2026 | R$ 14.411,57 |
| Perícia, se houver | Contábil, médica ou de insalubridade | variável |
| Defesa da empresa | Honorários do advogado que defende a empresa | variável |
| Tempo da gestão | Reuniões, levantamento de documentos, audiências, testemunhas | horas do dono e da equipe |
O depósito recursal merece atenção. Ele não é uma multa, mas fica parado durante o recurso. Para recorrer ao TST, o valor sobe para R$ 28.823,14 (Ato SEGJUD.GP nº 381/2026). É dinheiro que sai do caixa num momento em que a empresa ainda não sabe se vai ganhar.
E há um efeito que não aparece na conta: um processo costuma revelar um padrão. Se um ex-empregado tinha horas extras não pagas, é provável que outros também tenham. O empregado pode cobrar os últimos cinco anos de trabalho. Um processo pode ser o primeiro de vários.
O que uma revisão periódica faz
A revisão periódica olha para os mesmos pontos que um dia podem virar processo, mas antes, quando ainda dá para corrigir:
- Trabalhista: controle de jornada, contratos de PJ, terceirizados, rotinas de demissão, cumprimento das normas de saúde e segurança.
- Contratos: cláusulas de multa, reajuste e rescisão nos contratos com clientes e fornecedores, garantias de pagamento.
- Compliance: proteção de dados, canal de denúncia, regras internas.
- Societário: contrato social, acordo de sócios, regras para saída ou morte de sócio.
O resultado não é um parecer de cem páginas. É uma lista do que está exposto, em ordem de prioridade, e do que fazer com cada item.
A comparação que importa
A pergunta não é se a revisão é barata ou cara. É quanto ela custa em relação ao que pode evitar.
Faça a conta para a sua empresa:
- Some o que a empresa gastou nos últimos três anos com processos: condenações, acordos, honorários, depósitos.
- Agora pense em quantos desses processos tiveram origem em algo que poderia ter sido corrigido antes: um contrato mal escrito, um ponto mal controlado, um PJ que era empregado.
- Compare esse valor com o custo de uma revisão anual.
Para a maioria das empresas que fazem esse exercício, o resultado é claro. Mas a revisão não impede todo processo. Nenhum trabalho preventivo garante que a empresa nunca será processada. O que ele faz é reduzir a chance de que isso aconteça e, quando acontece, colocar a empresa numa posição melhor para se defender, com documentos, contratos e rotinas que mostram que ela agiu certo.
Por que o modelo recorrente
Uma revisão feita uma vez tem prazo de validade. A empresa contrata, demite, assina contratos, muda de sócio. A lei também muda: nos últimos anos vieram a atualização da NR-1, as regras de transparência salarial, a reforma tributária, as novas regras do ITCMD.
Por isso, muitas empresas optam por um acompanhamento contínuo, em vez de chamar o advogado só quando há um problema. Na prática, o modelo recorrente funciona assim:
- uma revisão inicial completa, que gera o mapa de exposição da empresa;
- revisões periódicas, para acompanhar o que mudou;
- consulta antes das decisões importantes: contratar, demitir, admitir um sócio, assinar um contrato relevante;
- atualização quando uma mudança na lei afeta a empresa.
A lógica é a mesma de um contador ou de uma manutenção preventiva: o custo é previsível, e a empresa deixa de ser surpreendida.
O que isso significa para quem decide
O dono de uma empresa toma dezenas de decisões com efeito jurídico todos os meses, muitas vezes sem perceber. A pergunta não é se essas decisões têm risco. É se alguém está olhando para elas antes de virarem problema.
Para começar:
- Quando foi a última vez que alguém revisou os contratos de trabalho e de prestação de serviço da sua empresa?
- Quantos processos a empresa teve nos últimos três anos? Algum se repetiu?
- Você consulta alguém antes de demitir, contratar PJ ou assinar um contrato importante?
O Diagnóstico Estratégico do escritório é um primeiro passo: avalia a exposição da sua empresa em quatro frentes (trabalhista, contratos, compliance e societário) e mostra onde estão os riscos prioritários. É gratuito e está em sandramendesadv.com.br/diagnostico.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
